Encontrei um post que eu gostaria de ter postado: Desregulamentar profissões. Todas!, do Ceticismo Aberto. Vale a pena visitar o site, mas este texto de
Alexandre Barros, cientista político (Ph.D. pela University of Chicago) e diretor-gerente da Early Warning: Análise de Oportunidade e Risco Político, diz tudo que eu penso. Trechos que eu selecionei:
Bem-vindos ao mundo das profissões regulamentadas. O Cialis, o maior concorrente do Viagra para disfunção erétil, custou ao laboratório que o inventou, desenvolveu e comercializa entre US 800 milhões antes da venda do primeiro comprimido. Foram centenas de cientistas, pesquisadores, bioquímicos e milhares de testes exigidos pela FDA (a Anvisa americana). Cada vez que compra uma caixa de Cialis, você paga por todos esses custos. Mas há um, inútil, que você paga e não se dá conta: o salário da farmacêutica responsável da filial da empresa que produz o Cialis no Brasil. Ela entra na produção do Cialis como Pilatos no Credo, sem ter nada que ver com os benefícios do remédio.
Uma lei de 1952 proibia comunistas de serem farmacêuticos no Texas e, no Estado de Washington, veterinários eram proibidos de tratar de vacas enfermas se não assinassem um juramento anticomunista.
A minha predileta é esta:
Em resumo, não ganhamos nada com profissões regulamentadas. Só ganham os profissionais que fazem parte delas.
Discussão
Desculpe, mas achei que o artigo fala muita besteira. Um cara com uma opinião destas não pode ser contra a existência de erros médicos (às vezes praticados por não-médicos ou não-especialistas) que ocorrem todos os dias. Acho que isso reflete apenas o quão pouco ele conhece sobre a atuação da Medicina. Sobre o fato de regulamentações só defenderem os profissionais, vejo exceções aí: será que ninguém ligaria se um dias os médicos que atendem pelo SUS não tivessem uma formação adequada? Aliás, isso já não é uma reclamação HOJE e que só iria piorar? Alguém em sã consciência acredita mesmo que o governo, caso algo assim fosse permitido, iria “gastar” dinheiro com médicos ou iria usar a mão-de-obra mais barata a disposição?
Eu sou contra regulamentações desnecessárias, mas desregulamentar tudo é besteira. Acho até estranho que um artigo tão fraco seja divulgado em um site cujo nome é ceticismo, inclusive porque o autor usa da ignorância alheia para justificar seu argumento em defesa de uma desregulamentação.
Olá Bruno,
acho que você viu o artigo com olhos diferentes do que eu li. A desregulamentação não significa que qualquer curioso será médico do SUS. Para ser médico do SUS tem que ter ser aprovado em um concurso e este concurso é que deve determinar se o indivíduo pode ou não exercer a profissão. É claro que a coisa é mais delicada quando envolve risco de vida, mas o que eu entendi do artigo foi: a gente ganha mais desregulamentando as que já regulamentadas do que regulamentando mais as outras.
Eu coloquei este artigo pois o projeto de regulamentação da carreira de físico está correndo no Congresso, por iniciativa do senador Crivella, à revelia da SBF. Os físicos só passaram a se interessar pelo assunto quando ficamos proibidos de participar de vários concursos (Petrobras, principalmente) por conta da regulamentação dos outros. Veja que ridículo: para a regulamentação, deve-se apresentar motivos que não a reserva de mercado mas nós estamos preocupados não com o fato de outros profissionais exercerem trabalhos em áreas relacionadas à Física, mas o fato de nós não podermos trabalhar em áreas muito afins (computação, geofísica, etc.).
Para se abrir uma pequena empresa (consultoria, por exemplo) é obrigatório ter um administrador. Tem sentido isto ?
Em resumo, para mim, regulamentação piora mais do que ajuda.
Acontece que mesmo os 6 anos de faculdade não são tão eficientes em provar a capacidade do profissional médico, que dirá de um concurso. E mais, nem todos os médicos do SUS são concursados, principalmente plantonistas (imagina ser atentido em um pronto-socorro por alguém que simplesmente passou em UMA prova). O texto também dá um exemplo apenas, não fala sobre um possível cirurgião sem formação, ou um atendente de pronto-socorro… Eu faço estágios na área e tenho consciência de que os 6 anos de curso só me darão a base da base…precisarei de muito mais tempo (mais uns 3-5 anos de residência, por exemplo) para realizar atendimentos complexos com qualidade.
Eu participo da comunidade de física no Orkut e vi essa discussão há algum tempo por lá, realmente concordo que não faz sentido algum uma regulamentação na área, inclusive porque, como você mesmo disse, poderia prejudicar a própria categoria. Aliás, eu só acho necessário regulamentação em pouquíssimas áreas, particularmente as que envolvem vidas, na qual não apenas a medicina está envolvida. Um exemplo foi o fim da obrigatoriedade de diploma para exercer jornalismo, o que achei ótimo, mas o contexto é diferente.
Encerro reafirmando que sou à favor da desregulamentação, mas não de todas elas. Até mais!
Eu gostei do artigo por incentivar uma discussão sobre o assunto, e acrescento que não é somente o Estado que cria regulamentações. Se as regulamentações oficiais – e portanto públicas – às vezes são visivelmente corporativas, fica pra nossa imaginação o que se passa dentro de empresas privadas. Quem conhece o funcionamento de um departamento de recursos humanos sabe que as “normas” a que se deve obedecer pra ser aceito em um emprego são as mais malucas possíveis, e que a competência pra realizar um trabalho entra em último lugar.
Mas pra propor algo concreto é preciso pensar com mais calma. Sem, por exemplo, alguma forma de verificação de competência, nosso único parâmetro ao procurar um médico seria seu reconhecimento público, e o resultado seria pagar muito caro pra consultar um dos poucos que conseguisse fama. Da mesmo forma, sem a regulamentação dos remédios genéricos, pagariamos caro por remédios triviais. O problema real, dificil de caracterizar, é a regulamentação que visa apenas dar segurança a uma classe, e não beneficiar a sociedade.
Eu acho que é aqui que o problema precisa ser atacado. Nós frequentemente nos esquecemos de que a segurança, e o sentimento de segurança, é importante não só para pessoas mas também para a economia. Nossa economia se baseia no mercado e na livre escolha, mas, frequentemente, nos esquecemos de que mercado implica em risco, e que a escolha, para ser livre, deve ser tomada em condições seguras. Nós não vivemos em uma economia simples, como por exemplo uma sociedade indígena em que a sobrevivência de uma pessoa depende exclusivamente de sua competência e esfoço. Ao contrário. Em uma sociedade como a nossa, é impossivel falar em um trabalho que não seja coletivo, e portanto fica dificil até mesmo caracterizar o que seja a competência e esforço de um individuo. É comum que uma pessoa notavelmente inteligente, hábil e trabalhadora viva em condições miseráveis enquanto pessoas sem qualquer inteligência ou caráter são profissionais bem pagos – o que não é necessariamente ruim, pois em uma economia de mercado complexa idiotas sem caráter podem realizar tarefas úteis à sociedade.
Por mais benefícios que traga, nosso sistema tem um ponto fraco: ele causa medo. Toda pessoa sabe que por mais que se esforce, por mais que tente ser útil, seu destino – e o de seus dependentes – está nas mãos das oscilações imprevisíveis do mercado e das mudanças súbitas da economia, da tecnologia ou da política. E a consequência disso é grave: pessoas assustadas deixam de jogar dentro das regras, deixam de ter iniciativa, deixam de correr riscos e buscar suas ambições – justamente o motor de nossa economia – e se ocupam em fazer pressão política para criar justamente as regulamentações que prejudicam a socidade, mas que lhes garante um mínimo de segurança. Também (e esse problema o artigo falha em não mencionar) deixam de fazer escolhas livres, sendo obrigadas a poupar e se precaver, deixando de gastar seu dinheiro com o que desejam e em que acreditam, e negando assim oportunidades para empreendedores que busquem enriquecer satisfazendo os anseios alheios.
Então, como alguém que acredita que só é possivel ter iniciativa com alguma segurança garantida, digo que essa é a forma de resolver o problema: garantir que toda pessoa, empregada ou não, trabalhadora ou não, educada ou não, saudável ou não, tenha um mínimo de segurança, e possa se arriscar sem medo no mercado de forma benéfica à sociedade, sem usar seu tempo buscando criar regras em seu próprio benefício. Quando isso acontecer, nenhum profissional vai querer perder seu tempo tentando impedir que outros trabalhem, porque não terão motivo pra isso.